Guia 2025: O Divórcio Extrajudicial é Para Você?

O término de um casamento é um momento delicado, repleto de decisões importantes e, muitas vezes, de um grande desgaste emocional. A imagem que vem à mente é quase sempre a de um processo longo e conflituoso nos tribunais. Mas, e se houvesse uma alternativa mais rápida, econômica e pacífica?

Felizmente, essa alternativa existe e se chama divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório.

Neste guia completo, vamos desmistificar esse procedimento, mostrando o que é, quem tem direito, quais são os requisitos e como ele pode ser a solução ideal para que você e seu ex-cônjuge possam seguir em frente de forma amigável e sem as dores de cabeça de uma batalha judicial.

De forma simples e direta, o divórcio extrajudicial é a dissolução oficial do casamento realizada diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública. Isso significa que o procedimento não precisa passar pelo Poder Judiciário, ou seja, não há a necessidade de um processo judicial com um juiz.

Trata-se de uma modalidade que privilegia a autonomia e o consenso do casal, permitindo que eles resolvam a situação de forma mais ágil e privada.

Para que o divórcio possa ser feito em cartório, a lei estabelece três condições fundamentais. É preciso que todos os três requisitos sejam cumpridos.

• Consenso (Acordo Mútuo): Este é o pilar do divórcio amigável. O casal deve estar em pleno acordo sobre todos os termos da separação, incluindo a decisão de se divorciar, a partilha de todos os bens e qualquer outra questão pertinente, como o pagamento de pensão alimentícia entre os cônjuges ou a eventual alteração de nome.
• Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou filhos que, mesmo maiores de idade, sejam legalmente incapazes. A lei exige a via judicial nesses casos para garantir que os direitos e o bem-estar dos filhos sejam protegidos com a supervisão de um juiz e do Ministério Público.
• Acompanhamento de um Advogado: A presença de um advogado é obrigatória por lei, mesmo no cartório. O casal pode optar por contratar um único advogado para representar ambos (o que pode reduzir os custos) ou cada um pode ter o seu próprio assistente jurídico.

Para dar início ao processo, o advogado precisará organizar uma série de documentos. Ter essa lista em mãos agiliza todo o procedimento. Os principais são:

• Documentos Pessoais do Casal: RG e CPF (ou CNH).
• Comprovante de Residência.
• Certidão de Casamento: Deve ser uma via atualizada (geralmente emitida nos últimos 90 dias).
• Pacto Antenupcial: Se houver.
• Documentos dos Filhos Maiores e Capazes: RG e CPF, se houver.
• Documentos dos Bens:
  • Imóveis: Matrícula atualizada, certidão de ônus reais e comprovante de quitação de tributos (IPTU).
  • Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Outros Bens: Extratos bancários, notas fiscais ou outros documentos que comprovem a propriedade.

E a Partilha de Bens, Como Fica?

A forma como os bens serão divididos é uma das partes centrais do acordo. O que foi definido pelo casal será detalhado na escritura pública de divórcio, que terá valor de documento oficial. O advogado irá orientar sobre a divisão correta de acordo com o regime de bens do casamento (como a comunhão parcial, total ou separação de bens).

Entender as etapas torna o processo menos intimidador. Veja como ele funciona na prática:

• Contratação do Advogado: O primeiro passo é buscar um advogado especialista em Direito de Família para orientar o casal.
• Definição dos Termos: O advogado se reunirá com o casal para definir todos os detalhes do acordo: partilha de bens, uso do nome de solteiro(a), etc.
• Reunião dos Documentos: Com a lista em mãos, é hora de juntar toda a documentação necessária.
• Elaboração da Minuta: O advogado redige a minuta da escritura pública com tudo o que foi acordado e a submete ao cartório.
• Agendamento e Assinatura: Com a minuta aprovada pelo cartório, é agendado um dia para que o casal e o advogado compareçam para assinar a escritura pública de divórcio.
• Averbação: Após a assinatura, a escritura deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado para que seja feita a averbação na certidão de casamento, oficializando o divórcio.

Optar pelo caminho extrajudicial traz benefícios significativos que vão além da economia de tempo e dinheiro.

• Agilidade: É incomparavelmente mais rápido. Enquanto um divórcio judicial pode levar meses ou até anos, o extrajudicial pode ser concluído em poucos dias ou semanas.
• Custo Reduzido: Os custos envolvem apenas os honorários do advogado e as taxas do cartório (emolumentos), que geralmente são inferiores às custas de um processo judicial.
• Menor Desgaste Emocional: Evitar o ambiente litigioso de um tribunal preserva a saúde mental e o respeito mútuo, sendo um processo muito menos estressante.
• Privacidade e Discrição: Tudo é resolvido de forma discreta no cartório, sem a exposição pública de um processo judicial.
• Autonomia e Controle: O casal mantém total controle sobre as decisões, construindo um acordo que seja justo e funcional para a realidade de ambos, sem a imposição de um terceiro (o juiz).

Se o casal tiver filhos menores ou não conseguir chegar a um acordo sobre a partilha de bens, o divórcio deverá, obrigatoriamente, ser feito pela via judicial. No entanto, mesmo na justiça, o divórcio pode ser consensual, o que o torna mais simples e rápido, ou litigioso, quando não há acordo e o juiz precisará tomar as decisões.

Muitos se perguntam por que precisam de um advogado se o processo é “amigável”. O advogado é fundamental para:

• Garantir que o acordo seja equilibrado e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
• Verificar toda a documentação e orientar sobre a partilha de bens conforme a lei.
• Redigir a escritura com a terminologia jurídica correta, evitando problemas futuros.
• Cuidar de toda a burocracia, do início ao fim do procedimento.

O divórcio extrajudicial representa uma evolução, uma forma inteligente e madura de encerrar um ciclo. Ele prova que é possível finalizar um casamento com dignidade, respeito e foco no futuro, em vez de ficar preso às mágoas do passado. Se você se encaixa nos requisitos, essa é, sem dúvida, a melhor opção para um recomeço mais tranquilo.

Sabemos que este é um momento desafiador, e uma orientação clara e humana faz toda a diferença. O escritório Caldas & Alves Advocacia conta com especialistas em Direito de Família prontos para analisar o seu caso e indicar o melhor caminho, seja ele extrajudicial ou judicial.

Se você busca uma solução ágil e segura para o seu divórcio, entre em contato conosco. Vamos conversar sobre como podemos ajudá-lo a virar essa página da sua vida da forma mais serena possível.