Olá!

Eu sou o Advogado Daniel Alves, inscrito na OABSP sob o nº 391015 e na OABCE sob o nº 50349-A, advogado atuante em Direito do Trabalho. Sou advogado formado pela USP em Ribeirão Preto- SP e já realizei atendimento de mais de 2 mil pessoas.

 

Gostaria de apresentar um breve resumo dos principais direitos trabalhistas e a importância de produzir provas para ter êxito nas ações trabalhistas.

 

Os principais direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal são:

 

1.  Registro em carteira de trabalho e contrato de trabalho formalizado;

2.  Salário mínimo, piso salarial ou salário profissional;

3.  Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com intervalo para repouso e alimentação;

4.  Adicional noturno, hora extra e descanso semanal remunerado;

5.  Férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário;

6.  13º salário;

7.  Licença-maternidade e licença-paternidade;

8.  Seguro-desemprego;

9.  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.  Aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço; 11.  Estabilidade no emprego em casos específicos, como gestantes e membros da CIPA. Em uma ação trabalhista, é fundamental que o empregado produza provas que comprovem suas alegações, pois o êxito da ação depende da capacidade de demonstrar o descumprimento dos direitos trabalhistas por parte do empregador.

 

As provas podem ser documentais, testemunhais, periciais, entre outras.

 

Entre as provas mais comuns estão:

1.  Contracheques, recibos de pagamento e documentos similares;

2.  Carteira de trabalho e contrato de trabalho;

3.  E-mails, mensagens de texto, áudios ou qualquer outro registro que comprove a comunicação entre as partes;

4.  Provas de jornada de trabalho, como registros de ponto, escalas e folgas;

5.  Depoimentos de testemunhas que possam confirmar as alegações.

6. Laudos e documentos médicos para casos envolvendo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

 

Contar com a assessoria de um advogado especialista em Direito do Trabalho é essencial para garantir a defesa adequada dos direitos trabalhistas e a orientação correta sobre as provas necessárias para ter êxito na ação.

 

Atenciosamente, Advogado Daniel Alves OABSP 391015 OABCE 50349-A

12988559391 e 982281801