6 Principais pontos da Reforma da Previdência Social
Do ponto de vista do advogado previdenciário
A Reforma da Previdência Social foi aprovada em 2019 e trouxe diversas mudanças significativas para os beneficiários da previdência.
Dentre os principais pontos destacam-se:
1) Idade mínima: a idade mínima para aposentadoria foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
2) Tempo de contribuição: o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade foi aumentado para 15 anos. Para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário ter 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.
3) Cálculo do benefício: a média salarial para o cálculo do benefício foi alterada, passando a considerar todas as contribuições realizadas pelo trabalhador desde julho de 1994.
4) Regra de transição: foi criada uma regra de transição para aqueles que já estavam próximos de se aposentar antes da Reforma. Essa regra leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do trabalhador.
5) Pensão por morte: o valor da pensão por morte passou a ser calculado de forma diferente, considerando 50% da média salarial do falecido, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
6) Acúmulo de benefícios: foi limitado o acúmulo de benefícios previdenciários, sendo permitido o recebimento do benefício de maior valor, mais um percentual do benefício de menor valor.
Palavras-chaves: Reforma da Previdência, idade mínima, tempo de contribuição, cálculo do benefício, regra de transição, pensão por morte, acúmulo de benefícios.