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Revisão da Aposentadoria, tenho direito?

Revisão da Vida Toda.

 Tema 999 do Superior Tribunal de Justiça.

 

 
*Por Daniel Alves, advogado previdenciário formado pela USP/RP, atualizado em 03/06/2020!
Tempo de leitura: 3 minutos. Benefício da leitura: não tem tempo que pague.
 
 
Sempre existem dúvidas relacionadas à revisão da aposentadoria, principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, já que no decorrer da vida e do tempo o cidadão percebe que sua aposentadoria perdeu valor, ou simplesmente diminuiu.

 

 
Falaremos um pouco sobre o processo de revisão da aposentadoria e explicaremos quando vale a pena fazer a revisão do benefício.
 
Para elaborar os cálculos precisamos ter em mãos o:
1) RG, CNH, Comprovante de Endereço, Carta de Concessão da Aposentadoria e CNIS.
 
2) A cópia do processo da aposentadoria pode ser solicitado depois pelo advogado, pelo próprio sistema do INSS. Caso o cliente saiba quais períodos o INSS analisou para lhe aposentar, facilitará muito os cálculos! Pois, precisamos saber qual tempo o INSS considerou em sua aposentadoria.
 
 
O cálculo que o INSS faz atualmente para chegar no valor da aposentadoria leva em conta apenas as contribuições feitas ao INSS após julho de 1994.

 

 
Assim, caso você recebia bem antes de 1994 e se aposentou por tempo de contribuição (''caduca'' em 10 anos o direito de revisão), ou, se ficou muito tempo sem contribuir após a década de 1990 e agora vai se aposentar por idade pois já tem o tempo mínimo de 15 anos, o valor da aposentadoria concedido pelo INSS não foi calculado considerando as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
 
Observe este detalhe na sua cartinha de concessão do INSS. Não há valores anteriores a julho de 1994. Caso não saiba onde está este documento, o seu advogado de confiança poderá lhe orientar.
 
 
Em decisão publicada em 17/12/2019, o STJ determinou a possibilidade da Revisão da Vida Toda- Determinou a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999).

 

 

Por fim, em muitos casos se o INSS considerar nos cálculos da sua aposentadoria o valor  de contribuição anteriores a julho de 1994 o valor do benefício chega a aumentar em até R$1.000,00 mensais, ou outro valor.
 
 
Se nos nossos cálculos resultar em um valor maior de aposentadoria maior que 100 reais por mês de diferença, nosso escritório entende ser viável a revisão da aposentadoria.
 
Caso contrário, se o valor da nova Renda Mensal do início do benefício for menor incluindo as contribuições feitas anteriormente a julho de 1994 ao INSS, não entre com a ação judicial.

 

 

PALAVRAS CHAVE: REVISÃO APOSENTADORIA INSS, AUMENTAR VALOR APOSENTADORIA, REVISAO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.