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Revisão da Vida Toda INSS, tenho direito???! Julgamento em andamento pelo STF!!

 

*Por Dr. Daniel Alves, advogado previdenciário formado pela USP/RP, atualizado em 10/06/2021!
Tempo de leitura: 3 minutos. 
 
 
O STF está julgando entre os dias 04/06/2021 a 11/06/2021 o direito dos aposentados que ingressaram no INSS antes de 1999 a terem contados no cálculo de sua aposentadoria as contribuições feitas ao INSS antes do plano real, antes de julho de 1994.
 
Muitos aposentados ganhavam bem antes de julho de 1994 e não tiveram seus salários utilizados nas aposentadorias que foram concedidas após 1999, quando o cálculo da aposentadoria mudou e proibiu a utilização dos salários anteriores a julho de 1994.
 
O STF está julgando exatamente isto: se quem contribuiu ao INSS antes de julho de 1994 poderá ter utilizado no cálculo da sua aposentadoria destas contribuições, se o valor de sua aposentadoria aumentar.
 
Então,  sempre existem dúvidas relacionadas à revisão da aposentadoria, principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, já que no decorrer da vida e do tempo o cidadão percebe que sua aposentadoria perdeu valor, ou simplesmente diminuiu.
 
Antes de entrar com este processo na Justiça de revisão o aposentadoria precisa elaborar os cálculos. Sugiro procurar um advogado e ter em mãos o:
 
1) RG, CNH, Comprovante de Endereço, Carta de Concessão da Aposentadoria e CNIS. Se não tiver a Carta de Concessão não tem problema, o advogado irá solicitar uma cópia do processo de aposentadoria.
 
2) A cópia do processo da aposentadoria pode ser solicitado depois pelo advogado, pelo próprio sistema do INSS. Caso o cliente saiba quais períodos o INSS analisou para lhe aposentar, facilitará muito os cálculos! Pois, precisamos saber qual tempo o INSS considerou em sua aposentadoria.
 
 
Assim, caso você recebia bem antes de 1994 e se aposentou por tempo de contribuição (''caduca'' em 10 anos o direito de revisão), ou, se ficou muito tempo sem contribuir após a década de 1990 e agora vai se aposentar por idade pois já tem o tempo mínimo de 15 anos, o valor da aposentadoria concedido pelo INSS não foi calculado considerando as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
 
Observe este detalhe na sua cartinha de concessão do INSS. Não há valores anteriores a julho de 1994. Caso não saiba onde está este documento, o seu advogado de confiança poderá lhe orientar.
 
 
Por fim, em muitos casos se o INSS considerar nos cálculos da sua aposentadoria o valor  de contribuição anteriores a julho de 1994 o valor do benefício chega a aumentar em até R$1.000,00 mensais, ou outro valor.
 
 
Se nos nossos cálculos resultar em um valor maior de aposentadoria maior que 100 reais por mês de diferença, nosso escritório entende ser viável a revisão da aposentadoria.
 
Caso contrário, se o valor da nova Renda Mensal do início do benefício for menor incluindo as contribuições feitas anteriormente a julho de 1994 ao INSS, não entre com a ação judicial.
 
 
Por último, quem aposentou após a emenda da constituição n. 103/2019 precisará analisar com algum advogado se valerá a pena dar entrada. Aqui no meu escritório estamos sustentando nos processos que quem aposentou após a reforma do INSS de 2019 também tem direito, já que a emenda constitucional violou a Constituição de 1998 no que se refere a segurança do trabalhador na constituição e nas leis, pois já estava pagando o INSS antes de julho de 1994 e também deve ter o direito da revisão da vida toda.

 

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